05/07/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:50

Baixa Definitiva
20/06/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:14

Expedição de Ofício.
20/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401136-37.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Embargado: Rafael Cambuhy Rodrigues Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Interessado: Ts Consultoria Em Transportes Ltda Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CABIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:48

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401136-37.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Embargado: Rafael Cambuhy Rodrigues Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Interessado: Ts Consultoria Em Transportes Ltda Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401136-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravante: Ts Consultoria Em Transportes Ltda Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravado: Rafael Cambuhy Rodrigues Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) EMENTA – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – ART. 138, INC.

IV, DO RITJMS – CONTRATO DE SEGURO – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR – INTERMEDIADORA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO LUGAR DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

Verificado o acerto da decisão monocrática que, com fundamento no art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou seguimento a recurso manifestamente improcedente, o Agravo Interno não deve ser provido O programa de proteção veicular disponibilizado no mercado pela agravante se assemelha aos seguros em geral e, em sede de cognição sumária, deve manter-se na parte passiva da demanda.

Sendo aplicada as regras do Código de Defesa do Consumidor, o autor da demanda pode optar por ajuizar a ação em seu domicílio ou do demandado.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401136-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravante: Ts Consultoria Em Transportes Ltda Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravado: Rafael Cambuhy Rodrigues Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
03/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401136-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravante: Ts Consultoria Em Transportes Ltda Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Agravado: Rafael Cambuhy Rodrigues Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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