17/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:14

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:49

Confirmada
17/02/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000724-52.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Alexsandro Garcia da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ORDEM CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança.
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:12

Concedida a Segurança
22/01/2025 22:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:56

Decorrido prazo de "nome da parte".
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:08

Confirmada
19/11/2024 20:43

Confirmada
19/11/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 10:35

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000724-52.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Alexsandro Garcia da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, defiro a liminar reclamada, para suspender os autos originários até o julgamento definitivo deste mandamus.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
04/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 19:00

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 17:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 11:19

Expedida/certificada
29/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicação
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:05

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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