19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 84: "Conforme se verifica dos documentos em anexo, houve a concretização da penhora on-line, por meio do sistema Sisbajud, em conta bancária de titularidade da parte executada Marcelo Machado de Lima, contudo, ante o acordo entabulado entre as partes e juntado aos autos, interrompeu-se a ordem de indisponibilidade, bem como efetivou-se o desbloqueio da quantia até então penhorada.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 76/78, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, no ensejo, indefere-se o requerimento formulado na f. 77, item "6", pois, como é sabido, em sede de Juizado Especial não há suspensão processual, até porque contraria os princípios norteadores previstos no art. 2°, da Lei 9099/95.

Logo, não é razoável o sobrestamento do feito a fim de se aguardar o cumprimento do acordo, porque, nos termos do art. 515, II, do CPC, a decisão homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, passível de execução.

Considerando que acordo realizado abarca a integralidade dos valores discutidos nos autos, declara-se extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC em relação a ambos os executados.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS) Processo 0803880-13.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Augusto de Alencastro Silva - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fl. 71.
30/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:10

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS), Alessandro Soares Lopes Processo 0803880-13.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Augusto de Alencastro Silva - Exectdo: Alessandro Soares Lopes - Ciência à parte exequente da certidão negativa do SITRA (fls. 65) e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.
03/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:30

Recebidos os autos
14/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Garcete (OAB 19820/MS) Processo 0803880-13.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Augusto de Alencastro Silva - Exectdo: Alessandro Soares Lopes - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
23/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 18:31

Evolução da Classe Processual
19/08/2024 14:55

Recebidos os autos
19/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:21

Processo Reativado
19/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 14:53

Transitado em Julgado em data
15/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:16

Recebidos os autos
14/02/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:16

Homologada a Transação
14/02/2022 16:31

de Instrução e Julgamento
14/02/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:53

de Conciliação
08/11/2021 15:46

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:22

Decorrido prazo de parte
04/10/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:15

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:21

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 11:06

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 16:20

de Instrução e Julgamento
31/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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