11/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 06:53

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
22/01/2025 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:04

Recebidos os autos
07/01/2025 17:03

Confirmada
07/01/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:19

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001065-49.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Yuni Lohainy Santana Assanuma Repre.

Legal: Adaizz Geiziane Silva Santana DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Município de Deodápolis DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BLOQUEIO DE VERBAS DE ACORDO COM O PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO - INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1234, DO STF - RECURSO PROVIDO.

O bloqueio/sequestro das verbas públicas e a aquisição dos medicamentos pleiteados pelo agravado deverão observar o Preço Máximo de Venda ao Governo, conforme estabelece o Tema nº 1234, do STF.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Provimento
18/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001065-49.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Yuni Lohainy Santana Assanuma Repre.

Legal: Adaizz Geiziane Silva Santana DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Município de Deodápolis Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:30

Inclusão em pauta
06/12/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001065-49.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Yuni Lohainy Santana Assanuma Repre.

Legal: Adaizz Geiziane Silva Santana DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Município de Deodápolis atribuo ao recurso os efeitos suspensivo e devolutivo, porquanto existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Oficie-se o juízo a quo sobre esta decisão.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
28/10/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:18

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 10:17

Expedição de "tipo de documento".
28/10/2024 00:01

Publicação
27/10/2024 10:09

Recebidos os autos
27/10/2024 10:09

Confirmada
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2024 17:57

Confirmada
24/10/2024 13:20

Expedida/Certificada
24/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:18

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:34

Expedida/Certificada
24/10/2024 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001065-49.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Yuni Lohainy Santana Assanuma Repre.

Legal: Adaizz Geiziane Silva Santana DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Interessado: Município de Deodápolis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:20

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 11:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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