20/08/2025 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 08:19

Prazo em Curso
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812744-46.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 195/208.
06/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 07:27

Emissão da Relação
05/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812744-46.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:48

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:26

Emissão da Relação
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:09

Registro de Sentença
21/10/2024 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:10

Prazo em Curso
17/07/2024 16:29

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:29

Juntada de NULL
18/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 19:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2024 15:51

Prazo em Curso
14/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:12

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:24

Autos preparados para expedição
08/03/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2024 06:44

Prazo em Curso
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:09

Autos preparados para expedição
26/09/2023 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/09/2023 08:25

Prazo em Curso
13/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:38

Autos preparados para expedição
24/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:37

Autos preparados para expedição
31/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:24

Autos preparados para expedição
16/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:18

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/02/2022 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2022 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/12/2021 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
26/11/2021 20:45

Prazo em Curso
23/11/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 09:01

Prazo em Curso
04/11/2021 08:36

Expedição de Carta.
25/10/2021 10:34

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 08:55

Autos preparados para expedição
22/10/2021 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/10/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/09/2021 09:35

Autos preparados para expedição
27/09/2021 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 09:35

Recebida petição inicial
23/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:21

Expedição de Certidão.
23/09/2021 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 10:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/09/2021 10:00

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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