TJMS - 0607065-48.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MINI TRANSPORTES S/C LTDA

CNPJ: 00.385.451/0001-94

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 09:26

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 28/11/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0607065-48.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mini Transportes S/C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:46

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:54

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:03

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2024 18:29

    Juntada de NULL

  • 17/01/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2020 14:47

    Prazo em Curso

  • 02/07/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 15:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2020 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2020.

  • 26/10/2019 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2019 13:34

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2019 16:28

    Processo Reativado

  • 01/02/2016 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/01/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 10:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2015 13:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2015 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 16:20

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2015 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2015 13:36

    Registro de Sentença

  • 23/10/2015 13:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2015 18:56

    Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

  • 26/03/2015 15:49

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2015 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/05/2011 12:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 08/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 07/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 01/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0915581-56.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Trianon Administracao Empreendimentos e ...

Advogado: Joao Paulo Sales Delmondes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0802156-48.2019.8.12.0002

Municipio de Dourados

Andre Junior Leal

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0907116-19.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jhonathan Ribeiro da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0803447-49.2020.8.12.0002

Marilene Dalla Vechia Prado

Santina Zanetti Dalla Vechia

Advogado: Romulo Rodrigo Lemos Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2020 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000902-20.2013.8.12.0023

Ministerio Publico Estadual

Alan Cristian Apolonia Leichtweis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2016 16:35

Exibir Processo