14/11/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:16

Baixa Definitiva
14/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:38

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:33

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 00:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:19

Recebidos os autos
23/09/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000148-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, estando ausente qualquer um dos requisitos impõe-se a manutenção da decisão singular. - Mostrando-se insuficientes as prova trazidas pelo recorrente para corroborar sua pretensão, coerente a manutenção da decisão interlocutória até melhor instrução do feito. - Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2023 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000148-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho O presente recurso encontra-se prejudicado por força do julgamento do mérito do agravo de instrumento interposto por esta 1ª Câmara Cível, que, por unanimidade, negou-lhe provimento.

Assim, com o julgamento do mérito do agravo de instrumento, resta prejudicada a análise do presente agravo interno, por perda superveniente do objeto, uma vez que substituída a decisão unipessoal por decisão Colegiada, passível de impugnação por via recursal própria.

Isso posto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

P.

I.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000148-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Intime-se o agravado para apresentar contraminuta ao Agravo Interno dentro do prazo legal em 15 (quinze) dias, conforme art. 994 do CPC.

P.I.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000148-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:09

Conclusos para decisão
27/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:09

Recebidos os autos
11/04/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000148-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho não verifico a probabilidade do direito, ou ainda, o risco ao resultado útil ao processo, posto que o Estado é ente superior financeiramente a parte agravada, e até o momento não há provas de qualquer hipótese prejudicial em concreto às suas finanças caso o feito não seja recebido no efeito suspensivo, demonstrando que o periculum in mora é inverso neste caso.

Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo.

Ante o exposto, recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos. Às providências necessárias.

Após, voltem os autos conclusos.
31/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 16:42

Conclusos para decisão
20/03/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:02

Recebidos os autos
14/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000148-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Associação de Moradores Arnaldo Estevão de Figueiredo II Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio
02/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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