08/05/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 15:49

de Conciliação
12/02/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0861251-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Campos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Nos termos do fundamento da decisão interlocutória de f. 81-84, defiro o requerimento formulado pelo autor às f. 103-105, consistente na baixa da negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, relativos a dívida debatida judicialmente.

Deste modo, determino a imediata remoção do nome do autor da plataforma SCPC/SERASA, referente a dívida objeto de discussão neste feito.

Ao Cartório, pois, para que se valha do sistema informatizado SERASAJUD, se possível e, em não sendo, intime-se a Concessionária ré para proceder a imediata baixa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 30 (trinta) dias.

No mais, cumpram-se as demais deliberações da decisão de f. 81-84.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:47

Recebidos os autos
11/12/2024 13:47

Deferimento
10/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0861251-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Campos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Assim sendo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil,DEFIRO o pedido de tutela de urgênciaformulado pela parte autora e, em consequência, determino que a ré proceda a imediata religação dos serviços de água na unidade consumidora do autor, bem assim não inscreva o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, exclusivamente em relação aos débitos contestados nestes autos, até o julgamento definitivo desta lide.

Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento desta liminar, sob pena de incorrer em multa diária na hipótese de não cumprimento, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 20 (vinte) dias.

Intime-se a ré com urgência, servindo a presente decisão como mandado III- Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; IV- Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); V- A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI- Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII- As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); VIII- Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

IX- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
25/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 13:51

Recebidos os autos
19/11/2024 13:51

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0861251-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Campos - Fica a parte autora INTIMADA para que realize em 15 (quinze) dias o pagamento da 1ª parcela das custas iniciais.
13/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 13:34

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0861251-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Campos - Ré: Águas Guariroba S.A. - Assim sendo, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se, pois, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290, do Código de Processo Civil, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Acaso requerido, defiro, desde já, o parcelamento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do § 6º, do art. 98 do Código de Processo Civil.

Feito o preparo, ou depois de paga a primeira prestação do parcelamento, voltem-me conclusos na fila medidas urgentes.
06/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:19

Recebidos os autos
05/11/2024 13:19

Gratuidade da Justiça
04/11/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0861251-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Campos - I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, emendar à inicial, para o fim de demonstrar que encontra-se adimplente com as faturas dos serviços de fornecimento de água em sua unidade consumidora (nº. 17615133-8).

II- No mais, no mesmo prazo, diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
29/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:46

Recebidos os autos
28/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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