TJMS - 0914437-47.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIHYTE GALVAO

CPF *62.***.*39-04

PAULO ROBERTO GALVAO

CPF *34.***.*30-78

PAULO LUIZ BAPTISTA GALVAO

CPF *16.***.*99-05

ANA MARIA GALVAO

CPF *33.***.*57-39

MARIHYTE BATISTA GALVAO

CPF *26.***.*74-15

ANDRE LUIZ BAPTISTA GALVAO

CPF *55.***.*37-15

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS

CPF *37.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:35

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 27/06/2025 15:45

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2025 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2025 12:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 12:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 12:47

    Desapensado do processo número do processo

  • 23/06/2025 19:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/06/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/06/2025 15:02

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2025 19:08

    Declarada incompetência

  • 11/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 18:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/06/2025 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/05/2025 18:41

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 15:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2025 12:02

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 13:05

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:00

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2024 10:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Augusto Simão de Freitas (OAB 8862/MS) Processo 0914437-47.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: André Luiz Baptista Galvão - I.

    Como houve concordância do requerente, defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos em nome do requerido André Luiz Baptista Galvão na conta bancária de sua titularidade junto ao Banco Bradesco, agência 736, conta corrente nº 43865-0, o que foi feito mediante solicitação ao Banco Central do Brasil por meio do sistema SisBajud, cujo extrato segue anexo.

    II.

    Intima-se o requerido André Luiz Baptista Galvão para, querendo , indicar bens à penhora a fim de evitar novas constrições em seu nome, o que tem amparo no artigo 829, § 2º, do CPC

  • 24/10/2024 22:23

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 17:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/10/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/10/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/10/2024 13:56

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 10:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2024 11:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/09/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/09/2024 07:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

  • 03/09/2024 13:53

    Prazo em Curso

  • 28/08/2024 23:06

    Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2024 13:56

    Emissão da Relação

  • 27/08/2024 13:48

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2024 17:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2024 17:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/05/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2024 12:16

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/04/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/04/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 14:29

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 13:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/03/2024 21:15

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 13:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2024 14:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/01/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/12/2023 18:22

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2023 16:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 13:22

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 13:22

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 13:22

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2023 16:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2023 16:22

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 16:19

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2023 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2023 15:08

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 14:21

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 14:19

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 13:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2023 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 10:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/08/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2023 14:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/08/2023 15:19

    Juntada de NULL

  • 03/08/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 15:35

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:09

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 14:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 15:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/05/2023 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 26/04/2023 14:59

    Juntada de NULL

  • 26/04/2023 14:59

    Juntada de NULL

  • 11/04/2023 16:54

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 15:02

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 15:01

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 14:38

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 17:04

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 18:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2023 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2023 14:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/03/2023 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/03/2023 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2023 14:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2023 18:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/03/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/02/2023 19:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 19:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 19:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 19:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2023 13:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/02/2023 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2023 13:29

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 13:38

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2023 18:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2023 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 15:42

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/11/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

  • 29/04/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 25/04/2022 16:39

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2022 16:39

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 14:53

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 12:47

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 17:32

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 17:32

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2022 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 13:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/04/2022 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2022 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2022 14:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/08/2021 18:28

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 12:48

    Prazo em Curso

  • 31/05/2021 12:48

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2021 12:04

    Juntada de NULL

  • 21/01/2021 12:03

    Juntada de NULL

  • 21/01/2021 12:03

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2020 13:09

    Juntada de NULL

  • 15/12/2020 13:08

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2020 12:43

    Prazo em Curso

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 12:24

    Prazo em Curso

  • 09/11/2020 15:31

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2020 13:40

    Prazo em Curso

  • 03/11/2020 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2020 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2020 13:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2020 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/10/2020 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2020 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 14:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2019 14:59

    Juntada de NULL

  • 30/08/2019 14:58

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 12:49

    Prazo em Curso

  • 13/08/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2019 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2019 12:04

    Juntada de Carta precatória

  • 27/06/2019 16:24

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 13:56

    Juntada de NULL

  • 26/06/2019 13:56

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 22:52

    Juntada de NULL

  • 17/06/2019 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2019 13:16

    Prazo em Curso

  • 11/06/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2019 12:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 17:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/04/2019 14:32

    Prazo em Curso

  • 24/04/2019 14:32

    Juntada de NULL

  • 24/04/2019 14:31

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2019 14:31

    Juntada de NULL

  • 24/04/2019 14:30

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 17:11

    Juntada de NULL

  • 12/04/2019 17:11

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 17:10

    Juntada de NULL

  • 12/04/2019 17:10

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 17:10

    Juntada de NULL

  • 12/04/2019 17:09

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:42

    Prazo em Curso

  • 28/03/2019 12:41

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2019 14:33

    Prazo em Curso

  • 25/03/2019 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2019 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2019 13:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2019 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2019 13:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 16:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/03/2019 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/03/2019 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 09:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2019 08:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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