22/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:05

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:03

Certidão
13/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
06/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:15

Recurso Especial
04/08/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:16

Prazo em Curso
11/07/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:33

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrido: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial, Spsyn Participações Ltda, Synergy Group Corp..

I.C.
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrido: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrente: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Recorrido: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial, Spsyn Participações Ltda, Synergy Group Corp. para sanar o erro material na fundamentação do acórdão, para fazer constar a seguinte redação: "Na hipótese, a ação foi proposta na defesa dos direitos dos consumidores vítima de cancelamento dos vôos pela Oceanair Linhas Aéreas S/A." Publique-se e intime-se.
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Ementa: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ERROS MATERIAIS - VERIFICADOS E SANADOS.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento dos recursos de apelação ao argumento de que houve erro material.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se há erro material no dispositivo do acórdão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5.

Verificado o erro material apontado na fundamentação do acórdão embargado, cabível a sua correção, a qual não acarreta alteração do julgado.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso parcialmente acolhido sem efeitos modificativos. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
12/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418427-16.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Embargado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418427-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO - AFASTADA.

MÉRITO.

EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO ATENDIDOS.

CABIMENTO E LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESENTES.

INCIDÊNCIA DO CDC - POSSIBILIDADE DEINVERSÃODOÔNUSDA PROVA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou as preliminares arguidas pelas requeridas, declarou o feito saneado, fixou os pontos controvertidos e atribuiu às requeridas o ônus da prova.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em analisar se (i) a ação civil pública é cabível, (ii) a autora/agravada possui legitimidade e, se deve ocorrer (iii) inversão do ônus da prova.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O art. 1.015 do CPC estabelece o rol taxativo de decisões que poderão ser objeto do recurso de agravo de instrumento.

Contudo, referida taxatividade é mitigada quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação, como no caso dos autos. 4.

A concessão de efeito suspensivo depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 5. É evidente o interesse social da demanda, o qual extrapola o interesse meramente particular, na defesa de direito de origem comum dos consumidores, buscando a preservação dos interesses jurídicos e morais, presente evidente relevo social, independentemente de os potenciais titulares terem a possibilidade de declinar a fruição do direito afirmado na ação. 6.

Ao que se depreende dos autos, a requerente, ora agravada, é uma associação estadual de defesa da cidadania e do consumidor, sem fins lucrativos, que atua no interesse público.

Por outro lado, as requeridas-agravantes compõem um conglomerado de empresas que, em que pese algumas estarem em recuperação judicial, detêm a capacidade de realizar as provas acerca dos pontos controvertidos assim fixados: (a) esclarecer se houve falta de assistência aos consumidores que tiveram seus voos cancelados; (b) se eles foram (ou não) devidamente realocados em outro voos ou reembolsados dos valores dispendidos; (c) se existe grupo societário entre as requeridas e (d) se há relação de controle societário entre elas. 7.

Desse modo, resta evidente a hipossuficiência da autora/agravada perante às empresas agravantes.

IV.

DISPOSTIVO 8.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418427-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418427-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial, Spsyn Participações Ltda, Synergy Group Corp. e Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não cabimento do recurso, arguida em contrarrazões e quanto a manifestação de f. 175-186.

Publique-se e intime-se.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418427-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Assim sendo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se o MM.

Juízo a quo.

Intime-se os agravados para responderem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do CPC/15.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418427-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: A V B Holding S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Spsyn Participações Ltda Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravante: Synergy Group Corp.

Advogado: Marcela Quental (OAB: 105107/SP) Advogado: Célia Alves Guedes (OAB: 234337/SP) Advogada: Amanda Cristina de Oliveira (OAB: 201658/SP) Agravado: Associação Estadual de Defesa da Cidadania e do Consumidor - ADECC Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Interessado: Ocean Air Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) Interessado: Avianca Holdings S/A Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Interessado: Aerovias Del Continente Americano S.A - Avianca Advogada: Eliane Cristina Carvalho Teixeira (OAB: 163004/SP) Advogado: Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) Advogado: Marcos Gomes da Costa (OAB: 173369/SP) Interessado: Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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