TJMS - 0825752-52.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 10:21
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2025 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2025 04:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 12:49
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:37
Homologada a Transação
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09/06/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 17:55
Remetidos os Autos para destino.
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03/06/2025 10:10
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 02:59
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 19:58
Recebidos os autos
-
25/04/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 11:28
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0825752-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Dantas Diniz Fortunato - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
05/12/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
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19/11/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 15:19
Juntada de tipo de documento
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19/11/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0825752-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weslley Dantas Diniz Fortunato - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 51/53, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Weslley Dantas Diniz Fortunato na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
25/10/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 20:07
Expedição de tipo de documento.
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24/10/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 19:06
Recebidos os autos
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23/10/2024 19:06
Tutela Provisória
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23/10/2024 13:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 21:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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