09/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
14/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811424-58.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, do retorno do autos da Corte Superior, para os devidos fins.
11/04/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:32

Autos preparados para expedição
11/04/2025 07:31

Emissão da Relação
11/04/2025 07:28

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 06:14

Prazo em Curso
04/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:16

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811424-58.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 215/228.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:46

Emissão da Relação
06/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811424-58.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:22

Autos preparados para expedição
23/10/2024 09:16

Emissão da Relação
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:02

Registro de Sentença
21/10/2024 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:28

Juntada de NULL
18/06/2024 17:28

Juntada de Mandado
18/06/2024 17:28

Juntada de NULL
11/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/06/2024 06:00

Autos preparados para expedição
07/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:51

Prazo em Curso
14/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:39

Expedição em análise para assinatura
27/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:01

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:24

Autos preparados para expedição
08/03/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/02/2024 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/01/2024 06:44

Prazo em Curso
30/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 00:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:12

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:41

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:09

Autos preparados para expedição
27/09/2023 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/09/2023 09:51

Prazo em Curso
14/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:52

Autos preparados para expedição
24/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:32

Autos preparados para expedição
14/08/2023 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:43

Autos preparados para expedição
02/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:35

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2022 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/11/2021 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.
11/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 07:08

Prazo em Curso
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2021 09:38

Prazo em Curso
10/09/2021 14:00

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:14

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 12:51

Recebida petição inicial
02/09/2021 07:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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