18/08/2025 15:35

Prazo em Curso
15/07/2025 17:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/07/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 19:01

Manifestação do Ministério Público
05/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor
05/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0801739-07.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Justino dos Santos - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido formulado na inicial, a fim de confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 30/32, e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a fornecer ao autor João Vitor Justino dos Santos a fórmula láctea Nan Supreme 1, de uso contínuo, conforme prescrição médica, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de verba pública necessária ao cumprimento da obrigação.
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 17:29

Emissão da Relação
29/05/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:34

Registro de Sentença
29/05/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/04/2025 22:01

Manifestação do Ministério Público
18/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:47

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
26/11/2024 12:54

Prazo em Curso
25/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0801739-07.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Justino dos Santos -

Vistos.

Petição de fls. 57/58: Deverá o autor propor cumprimento provisório em autos em apenso.

No mais, intimem-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimem-se. Às providências.
21/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 08:01

Emissão da Relação
19/11/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0801739-07.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Justino dos Santos - Ciência acerca da certidão de f. 54 para, querendo, manifestar-se.
08/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 08:42

Prazo em Curso
07/11/2024 08:41

Emissão da Relação
07/11/2024 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0801739-07.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Vitor Justino dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
30/10/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:09

Emissão da Relação
24/10/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:40

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 07:49

Emissão da Relação
18/10/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:07

Proferida decisão interlocutória
17/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:45

Recebidos os autos do NAT
17/10/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 07:03

Informação do Sistema
17/10/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005399-05.2021.8.12.0021

Sueli Dias de Souza

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Martinho Lutero Mendes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005399-05.2021.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Sueli Dias de Souza

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0822516-92.2024.8.12.0110

Robson Jose Barbosa

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Josimar Cavalheiro Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800603-91.2023.8.12.0012

Estado de Mato Grosso do Sul

Cristian dos Santos Almeida Chiarapa

Advogado: Luiz Fernando Partichelli Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800603-91.2023.8.12.0012

Cristian dos Santos Almeida Chiarapa

Municipio de Ivinhema

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 15:15

Exibir Processo