14/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:48

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:48

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:48

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:12

Autos preparados para expedição
02/07/2025 13:11

Documento Digitalizado
02/07/2025 09:19

Prazo em Curso
02/07/2025 09:19

Prazo em Curso
27/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 11:03

Prazo em Curso
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:54

Prazo em Curso
21/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/01/2025 14:55

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813307-40.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 121/134.
08/01/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:42

Emissão da Relação
20/12/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
05/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0813307-40.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:13

Emissão da Relação
22/10/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Registro de Sentença
22/10/2024 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:48

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 11:19

Prazo em Curso
10/06/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2024 18:18

Expedição de NULL.
16/04/2024 10:23

Expedição em análise para assinatura
15/04/2024 12:02

Autos preparados para expedição
21/08/2023 07:58

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:10

Expedição em análise para assinatura
30/06/2023 13:56

Autos preparados para expedição
21/03/2023 18:47

Documento Digitalizado
20/03/2023 16:13

Documento Digitalizado
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
17/03/2023 17:28

Prazo em Curso
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2022 08:29

Autos preparados para expedição
31/05/2022 08:21

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:21

Documento Digitalizado
31/05/2022 08:20

Documento Digitalizado
27/05/2022 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2022 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 17:17

Outras Decisões
22/02/2022 16:41

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/02/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2022 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.
17/12/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 07:02

Prazo em Curso
23/11/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2021 13:53

Prazo em Curso
09/11/2021 11:34

Expedição de Carta.
25/10/2021 12:08

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 09:06

Autos preparados para expedição
21/10/2021 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/10/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/10/2021 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 15:53

Recebida petição inicial
05/10/2021 07:22

Conclusos para despacho
05/10/2021 07:01

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2021 09:15

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900424-38.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adilson Rojas

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0800441-13.2022.8.12.0051

Nelsi Beatriz Gonzalez Cabral

Municipio de Itaquirai

Advogado: Jean Jonasson

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0813307-40.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0838193-77.2019.8.12.0001

Maria Madalena dos Santos Rocha Mastoub

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lor...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0800441-13.2022.8.12.0051

Nelsi Beatriz Gonzalez Cabral

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 10:40

Exibir Processo