11/04/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:32

Baixa Definitiva
11/04/2023 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:07

Recebidos os autos
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:20

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402719-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Luiz Henrique Pereira da Conceição Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Interessado: Alessander Filgueira Leite Sacamota Interessado: João Antônio dos Santos Gonçalves EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE DROGA EM "BOCADEFUMO" - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

Se o modus operandi, com o qual os crimes supostamente foram praticados, demonstrar a periculosidade concreta do agente e a possibilidade de reiteração delitiva, como pressupõe a venda de drogas em "boca-de-fumo", inviável se mostra a concessão da liberdade.

Nesse tipo de ocorrência, é prudente que a pessoa acusada seja afastada, ainda que temporariamente, do convívio da sociedade, a fim de dissipar o comércio ilegal de entorpecentes em ponto conhecido de usuários.

Inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/03/2023 17:54

Inclusão em Pauta
24/03/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402719-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Luiz Henrique Pereira da Conceição Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Interessado: Alessander Filgueira Leite Sacamota Interessado: João Antônio dos Santos Gonçalves

Vistos.

Não havendo tempo hábil para julgamento do Habeas Corpus, considerando que no período de licença do Relator titular (6 a 17/03/2023) a única sessão a ser realizada (14/03/2023) foi cancelada, bem como diante da dificuldade imposta pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para julgamento virtual pelo Relator substituto, e já finalizado o período de substituição legal, encaminhem-se os autos ao e.

Des.

Ruy Celso Barbosa Florence.

Cumpra-se.
17/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
13/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:20

Recebidos os autos
13/03/2023 19:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:23

Juntada de Informações
06/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:37

Expedição de Ofício.
03/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:08

INCONSISTENTE
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402719-57.2023.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Luiz Henrique Pereira da Conceição Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Interessado: Alessander Filgueira Leite Sacamota Interessado: João Antônio dos Santos Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio
02/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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