18/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:23

Autos preparados para expedição
27/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 06:14

Prazo em Curso
04/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 14:16

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811794-37.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 168/181.
07/11/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 11:43

Emissão da Relação
06/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811794-37.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:05

Emissão da Relação
22/10/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:13

Registro de Sentença
22/10/2024 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
11/06/2024 20:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:28

Autos preparados para expedição
23/05/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 06:36

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/09/2022 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2022 18:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/07/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:09

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 07:24

Prazo em Curso
18/10/2021 08:52

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:48

Expedição em análise para assinatura
21/09/2021 15:42

Autos preparados para expedição
21/09/2021 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 15:42

Recebida petição inicial
20/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:06

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 15:15

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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