20/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 08:19

Prazo em Curso
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814567-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçao de fls. 189/202.
06/11/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 06:06

Emissão da Relação
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0814567-55.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora SPE LTDA - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
24/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:04

Emissão da Relação
22/10/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:12

Registro de Sentença
22/10/2024 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:01

Autos preparados para expedição
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2024 09:54

Prazo em Curso
27/05/2024 09:06

Autos preparados para expedição
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 10:59

Autos preparados para expedição
03/05/2024 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
10/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:16

Autos preparados para expedição
19/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/01/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 09:02

Prazo em Curso
09/11/2023 07:01

Prazo em Curso
27/09/2023 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2023 08:13

Prazo em Curso
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:38

Autos preparados para expedição
24/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:29

Autos preparados para expedição
29/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 08:42

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
25/07/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2022 08:50

Prazo em Curso
20/05/2022 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:31

Expedição em análise para assinatura
17/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/04/2022 21:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:24

Autos preparados para expedição
25/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2022 07:11

Prazo em Curso
24/02/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/02/2022 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.
07/01/2022 18:11

Prazo em Curso
29/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 07:49

Prazo em Curso
13/12/2021 14:36

Expedição de Carta.
13/12/2021 09:44

Expedição em análise para assinatura
09/11/2021 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 10:54

Recebida petição inicial
05/11/2021 07:24

Conclusos para despacho
05/11/2021 07:12

Expedição de Certidão.
05/11/2021 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:21

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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