TJMS - 0826647-13.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 18:56
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 16:46
Transitado em Julgado em data
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28/03/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0826647-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sayani Handyl Acunha Sandim - Réu: Hurb Technologies S.A - DISPOSITIVO POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Requerente SAYANI HANDYL ACUNHA SANDIM, em face da Requerida HURB TECHNOLOGIES S.A., ao pagamento do valor de R$ 1.788,42 (mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o registro do pedido de cancelamento ocorrido em 07/05/2023 (p. 15), conforme art. 405, do Código Civil e Súmula 43, do STJ, cumulados ao art. 6º, da Lei 9.000/95.
Condeno, ainda, a Requerida a proceder com o pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGP-M/FGV, desde a data da homologação da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. (...) Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
27/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:12
Homologada a Transação
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13/03/2025 16:12
Recebidos os autos
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13/03/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 10:19
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2025 17:34
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2025 17:33
de Instrução e Julgamento
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27/02/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:18
de Conciliação
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05/12/2024 14:09
de Instrução e Julgamento
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04/12/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
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15/11/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0826647-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sayani Handyl Acunha Sandim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
04/11/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/11/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 05:39
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 14:43
de Instrução e Julgamento
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01/11/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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