TJMS - 0850637-06.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:01
Juntada de Petição de Apelação
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Norberto Ferreira Leite - Me - réu-revel Processo 0850637-06.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Norberto Ferreira Leite - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/10/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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25/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2024 18:56
Autos preparados para expedição
-
24/10/2024 17:44
Emissão da Relação
-
16/10/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:13
Registro de Sentença
-
16/10/2024 10:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/10/2024 18:41
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 18:41
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 06:20
Autos preparados para expedição
-
24/05/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2024 12:50
Expedição de Carta.
-
14/02/2024 13:08
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2023 17:17
Autos preparados para expedição
-
23/11/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:42
Autos preparados para expedição
-
30/10/2023 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 20:22
Prazo em Curso
-
09/10/2023 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2023 14:48
Recebida petição inicial
-
09/10/2023 14:38
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/09/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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