11/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 16:59

Recebidos os autos
09/04/2025 16:57

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860280-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvencio Rafael Alves de Amariz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:03

Recebidos os autos
17/12/2024 20:03

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:46

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860280-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvencio Rafael Alves de Amariz - intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação
07/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0860280-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvencio Rafael Alves de Amariz - Intimação das partes do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
29/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
14/09/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:03

Recebidos os autos
19/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
02/03/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 20:15

Recebidos os autos
11/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
03/02/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
27/01/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de parte
27/01/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:59

Recebidos os autos
15/12/2023 14:59

Outras Decisões
11/12/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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