20/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/08/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:57

Prazo em Curso
13/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 07:19

Emissão da Relação
06/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:53

Processo Reativado
28/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 10:39

Prazo em Curso
25/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
24/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 07:32

Emissão da Relação
24/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:21

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 11:08

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/06/2025 11:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805635-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo Bloemer - Decisão: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.
03/04/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:26

Emissão da Relação
03/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:11

Autos preparados para expedição
20/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 11:36

Prazo em Curso
13/02/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805635-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo Bloemer - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, julga-se procedente o pedido da Requerente Vanelise Ribeiro de Melo Bloemer para declarar nulos os contratos de convocação, reconhecendo-se a unicidade e condenar o Requerido Município de Dourados a pagar férias proporcionais e do terço constitucional sobre o período de 15 dias entre os dois semestres, referente aos anos de labor como professora convocada: outubro a dezembro/2021 (fls. 10/12), fevereiro a dezembro/2022 (fls. 13/24), fevereiro a março/2023 (fls. 25/26), maio a dezembro/2023 (fls. 27/35) e fevereiro a setembro/2024 (fls. 36/43), bem como as vincendas que eventualmente não pagos.

Os recibos de pagamento deverão ser apresentados no momento da liquidação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação (Tema 805 do STF e 910 do STJ) até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 04:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 04:34

Emissão da Relação
10/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:47

Registro de Sentença
10/02/2025 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 16:47

Expedição de NULL.
31/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805635-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo Bloemer - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
21/01/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 06:27

Autos preparados para expedição
21/01/2025 06:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 06:23

Emissão da Relação
10/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 03:14

Prazo em Curso
10/01/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
09/01/2025 09:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 08:58

Emissão da Relação
16/12/2024 08:02

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 06:58

Prazo em Curso
05/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805635-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanelise Ribeiro de Melo Bloemer - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
04/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:11

Expedição de Carta.
04/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 05:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 05:29

Emissão da Relação
31/10/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:04

Autos preparados para expedição
08/10/2024 12:22

Informação do Sistema
08/10/2024 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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