07/01/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:59

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:33

Expedição de Ofício.
07/01/2025 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:35

Recebidos os autos
01/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:48

INCONSISTENTE
23/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414523-85.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luiz Ubiratan Maia da Cruz Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ante o exposto, conhece-se e, nos moldes do artigo 932, IV, do CPC, dá-se provimento ao presente recurso para deferir a medida liminar, para conceder a isenção do Imposto de Renda ao impetrante Luiz Ubiratan Maia da Cruz, por ora, até o julgamento do Mandado de Segurança de origem.

Publique-se.

Intime-se.
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:23

Recebidos os autos
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 09:54

Provimento por decisão monocrática
18/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:52

Recebidos os autos
16/10/2024 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2024 22:53

Recebidos os autos
08/09/2024 22:53

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:17

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2024 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio
28/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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