TJMS - 0814453-82.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA

CPF *80.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2025 13:37

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:40

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 07:41

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 17:11

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 15:59

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 15:59

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 12:42

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 16:55

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2025 17:40

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 17:38

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 17:37

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2025 10:22

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:39

    Registro de Sentença

  • 27/02/2025 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:07

    Documento Digitalizado

  • 07/01/2025 16:37

    Prazo em Curso

  • 25/12/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 02:11

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814453-82.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Andrade Portela - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 99, enviado com AR digital.

  • 11/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 18:24

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 18:00

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 12:49

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2024 10:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:14

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0814453-82.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Andrade Portela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 31/10/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 10:25

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 10:15

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 09:37

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2024 14:02

    Retificação de Classe Processual

  • 19/04/2024 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

  • 20/03/2024 09:11

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:13

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 10:37

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:37

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/01/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 07:36

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 02:08

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 09:33

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

  • 16/11/2023 07:48

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 02:09

    Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2023 10:40

    Prazo em Curso

  • 03/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:31

    Emissão da Relação

  • 03/11/2023 10:25

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 02:15

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 16:45

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 15:52

    Emissão da Relação

  • 29/03/2023 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2023 17:14

    Homologado cálculo

  • 29/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

  • 22/03/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 16:53

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 02:14

    Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:16

    Emissão da Relação

  • 27/01/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 14:29

    Outras Decisões

  • 23/01/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 15:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 18:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/01/2023 18:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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