TJMS - 0802986-73.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MELGAREJO MATOS

CPF *38.***.*09-20

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 18855/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802986-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Melgarejo Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 13/12/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802986-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Melgarejo Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

  • 29/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

  • 24/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 07:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:32

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0802986-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Melgarejo Matos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 24/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 17:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/02/2022 07:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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