TJMS - 0803219-70.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0803219-70.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson Lopes de Santana -
Vistos.
Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
Assim, tendo em vista o pagamento e cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
22/10/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
-
22/10/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 05:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 13:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2024 12:59
Recebidos os autos
-
20/09/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 02:47
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 08:25
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 06:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:33
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 08:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
-
24/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 13:26
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
16/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 07:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
-
20/04/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:32
Homologada a Transação
-
13/04/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 15:49
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0803219-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Lopes de Santana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/02/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:04
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 13:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
-
06/06/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 20:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
29/03/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 17:09
Juntada de Mandado
-
21/03/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:48
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 07:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 17:07
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/02/2022 08:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 07:57
INCONSISTENTE
-
22/02/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801687-64.2022.8.12.0012
R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME
Thais Alves Pereira
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 13:00
Processo nº 0803484-72.2022.8.12.0110
Vanessa Borges de SA Cavalcanti
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2022 14:26
Processo nº 0802433-87.2017.8.12.0017
Rosimeire Batista de Oliveira Ghirardi
Pedro Aparecido Ciriello
Advogado: Ana Maria da Silva Xavier
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2017 17:38
Processo nº 0800597-60.2018.8.12.0012
Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP
Alex Deniz Bonfim
Advogado: Renan Willian Antonello Farhat
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2018 16:22
Processo nº 0840232-42.2022.8.12.0001
Silvana Joaquina da Rocha
Felipe Felix de Carvalho
Advogado: Fabio D'Agostini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 15:50