06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:24

Prazo em Curso
26/06/2025 05:35

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800734-53.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Maria Cristina Torres Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.
25/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 23:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/05/2025 13:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/05/2025 12:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 04:25

Certidão
26/05/2025 04:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/05/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800734-53.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Apelante: Maria Cristina Torres Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio
23/05/2025 09:33

Processo Cadastrado
23/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807345-65.2023.8.12.0002

Marly Barbosa de Souza

Eli Vieira Ocampos

Advogado: Agnaldo Florenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0802648-55.2024.8.12.0005

Roseli da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0815441-40.2021.8.12.0002

Valeria Echeveria Neves

Daniella Anair Evelyn Domingos

Advogado: Aline Ramos Goncalves Matheussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0001528-53.2010.8.12.0020

Copagaz Distribuidora de Gas S/A

Rosemeire Ortega Rodrigues

Advogado: Gustavo Romanowski Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2012 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800734-53.2024.8.12.0005

Maria Cristina Torres

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Werther Sibut de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 16:04

Exibir Processo