13/09/2025 05:22

Processo Reativado
12/09/2025 20:15

Documento Digitalizado
12/09/2025 20:15

Documento Digitalizado
12/09/2025 20:15

Documento Digitalizado
12/09/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 20:15

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 16:26

Prazo em Curso
25/08/2025 15:28

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 12:22

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:22

Documento Digitalizado
18/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Ante a inércia do executado (fl. 266), devidamente intimado, determino a conversão dos valores em penhora, com posterior levantamento em favor da parte exequente.

Em caso de existência de saldo remanescente, proceda-se à devolução ao executado.

Considerando que o saldo bloqueado é suficiente para o pagamento total da dívida, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:14

Prazo em Curso
14/08/2025 15:13

Emissão da Relação
14/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:06

Registro de Sentença
14/08/2025 06:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:33

Prazo em Curso
13/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2025 21:08

Emissão da Relação
10/08/2025 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
31/07/2025 12:17

Prazo em Curso
31/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:36

Emissão da Relação
28/07/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 00:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:39

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:17

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:21

Prazo em Curso
11/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 12:06

Prazo em Curso
11/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0804100-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raymunda Pires da Silva Pinto - Exectdo: Itaú Unibanco S.A., Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sansei Hoken Assessoria em Seguros Ltda ME - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 234-235: "Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Paulista -Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e Sansei Hoken Assessoria em Seguros Ltda ME, sob a alegação de excesso de execução, efetuando-se o pagamento dos valores apresentados, sob alegação de ser sua quota-parte (fls. 208/222).

O executado Itaú Unibanco S/A manteve-se inerte (f. 229).

Consequentemente, a parte autora manifestou pela concordância dos valores pagos pelas executadas, aguardando-se a manifestação do terceiro executado Itaú Unibanco S/A (fls. 227/228). É o relatório.

Decido.

Ao que se refere ao pedido de restituição de valores, restou demonstrado que os valores discutidos foram efetivamente devolvidos pela via administrativa, portanto a impugnação deve ser acolhida quanto a esse ponto.

Já com relação ao excesso de execução do dano moral, resta prejudicada a pretensão das impugnantes, tendo em vista que a obrigação é solidária, sendo que o pagamento das rés apenas de parte do valor não as isenta de serem cobradas do montante total, nos termos do art. 275 do Código Civil.

Diante do exposto, acolho PARCIALMENTE procedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Condeno as executadas ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor referente à restituição dos valores, parte na qual logrou êxito na impugnação.

No mais, considerando o requerimento de f. 232, bem como que no caso de penhora observará, preferencialmente, a ordem do art. 835, do Código de Processo Civil, determino a utilização do sistema Sisbajud, a fim de buscar ativos financeiros para a tentativa de bloqueio.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências.
10/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 08:12

Emissão da Relação
02/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:34

Registro de Sentença
02/06/2025 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2025 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
27/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
12/02/2025 17:19

Prazo em Curso
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 08:42

Prazo em Curso
22/01/2025 06:59

Expedição de Ofício.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS) Processo 0804100-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raymunda Pires da Silva Pinto - Exectdo: Itaú Unibanco S.A., Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sansei Hoken Assessoria em Seguros Ltda ME - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da impugnação e demais documentos de fls. 208-222, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
21/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 19:13

Emissão da Relação
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Rangel de Miranda (OAB 50648/PR) Processo 0804100-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raymunda Pires da Silva Pinto - Exectdo: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sansei Hoken Assessoria em Seguros Ltda ME - Por meio deste, fica o advogado acima mencionado devidamente intimado de que foi cadastrado no sistema SAJ, tendo em vista o teor da petição e demais documentos de fls. 201-203.
16/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/01/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2025 20:02

Prazo em Curso
15/01/2025 20:01

Emissão da Relação
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:11

Prazo em Curso
13/12/2024 08:15

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR) Processo 0804100-98.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Itaú Unibanco S.A., Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, Sansei Hoken Assessoria em Seguros Ltda ME - Intimação da parte executada do inteiro teor do r. despacho de fls. 195-196, notadamente para cumprir o item 1. e 2., a fim de que que efetue o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação, sendo fixado honorários advocatícios da fase de execução em 10% sobre o valor da quantia exequenda, sendo que referida verba será devida no caso de não pagar espontaneamente a verba principal no prazo legal, nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos.

Fica consignado que o prazo para impugnação é de 15 dias, o qual começa fluir no transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, CPC, nos termos do item 8 do r. despacho.
12/12/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 06:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 06:02

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 16:35

Prazo em Curso
11/12/2024 16:32

Emissão da Relação
11/12/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 12:52

Documento Digitalizado
28/11/2024 12:52

Documento Digitalizado
28/11/2024 12:52

Documento Digitalizado
28/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/11/2024 12:50

Autos preparados para expedição
28/11/2024 12:49

Emissão da Relação
28/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2024 18:58

Informação do Sistema
17/10/2024 18:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 16:08

Prazo em Curso
20/09/2024 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
13/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:38

Autos preparados para expedição
20/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:24

Autos preparados para expedição
03/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2024 12:53

Prazo em Curso
20/05/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 17:27

Emissão da Relação
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 12:57

Prazo em Curso
22/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 10:15

Emissão da Relação
16/04/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:12

Registro de Sentença
16/04/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 15:10

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:57

Prazo em Curso
24/10/2023 12:57

Prazo em Curso
23/10/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 09:36

Emissão da Relação
19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 08:52

Prazo em Curso
25/09/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 15:34

Emissão da Relação
22/09/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 12:15

Prazo em Curso
22/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:24

Prazo em Curso
21/09/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 15:30

Prazo em Curso
11/09/2023 15:27

Expedição de Carta.
11/09/2023 15:27

Expedição de Carta.
08/09/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:28

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 16:58

Autos preparados para expedição
04/09/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 16:01

Autos preparados para expedição
01/09/2023 16:00

Emissão da Relação
28/08/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 17:46

Proferida decisão interlocutória
25/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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