27/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:47

Recebidos os autos
30/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

INCONSISTENTE
30/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803272-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Neire Aparecida de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LAUDO QUE COMPROVA AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa, na medida em que o magistrado indefere as provas que julga ser inúteis ao deslinde da controvérsia, agindo de forma a prestigiar a economia e celeridade processual.

II - Afigura-se legítimo o indeferimento do pedido de pagamento de adicional de insalubridade, se a atividade exercida pelo servidor público não o expõe a qualquer tipo de agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância permitidos em lei e/ou previstos em regulamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803272-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Neire Aparecida de Almeida Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:15

Distribuído por sorteio
01/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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