11/09/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:51

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:57

Proferida decisão interlocutória
08/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2025 04:43

Prazo em Curso
28/08/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:34

Emissão da Relação
21/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
23/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:42

Prazo em Curso
03/06/2025 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819820-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos - Intimação da parte recorrente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 244: " Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
30/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:00

Emissão da Relação
29/05/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:08

Autos preparados para expedição
23/05/2025 08:54

Prazo em Curso
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 03:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819820-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
05/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:23

Autos preparados para expedição
05/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:18

Emissão da Relação
29/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:18

Registro de Sentença
29/04/2025 20:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/04/2025 16:41

Expedição de NULL.
28/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:02

Prazo em Curso
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 02:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:16

Prazo em Curso
10/12/2024 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819820-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudiania Rodrigues de Oliveira Carlos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 17:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:26

Emissão da Relação
17/10/2024 17:03

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
13/09/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:42

Prazo em Curso
29/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 10:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:45

Emissão da Relação
28/08/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:07

Autos preparados para expedição
21/08/2024 12:03

Informação do Sistema
21/08/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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