27/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:09

Recebidos os autos
09/05/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 14:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0034205-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Tiago Wesley Santana Santiago DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Vítima: Silei Alves dos Santos EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - DESCLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - RECURSO PROVIDO.

Nos crimes furtos cometidos com rompimento de obstáculo deve haver perícia para incidir a qualificadora.

Inteligência dos artigos 158, 167 e 171 do CPP.

Precedentes.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Revisor, no que foi acompanhado pelo 1º Vogal.
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:59

Provimento
23/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
21/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 18:15

Inclusão em pauta
05/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 14:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 15:55

Recebidos os autos
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0034205-13.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Tiago Wesley Santana Santiago DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 238349/MS) Vítima: Silei Alves dos Santos Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
01/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:40

Expedida/Certificada
30/10/2024 01:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:37

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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