28/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804558-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Natalicio Belizardo Canale Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:11

Não-Provimento
17/03/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:15

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/03/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 13:49

Inclusão em pauta
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:14

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804558-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Natalicio Belizardo Canale Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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