09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil e artigos 286 e 927, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais proposta por Carlos José da Silva Souza em desfavor de Inpasa Agroindustrial S/A.

Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e fixo honorários de advogado ao patrono da requerida em 10% do valor da causa, atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde o ajuizamento da ação, considerando o zelo do profissional, tempo despendido e ausência de complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade da cobrança por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
15/08/2025 00:00

Intimação

I) A conveniência de parte ou advogado para alterar audiência presencial por videoconferência, ainda mais em se tratando de depoimento pessoal, não é prevista em lei, certo que os atos judiciais, via de regra devem ser presenciais.

Deste modo, considerando ainda a necessidade das partes terem contato com o juízo da causa, problemas técnicos com audiência híbrida, por ausência de compatibilidade do Microsoft Teams (videoconferência) com o Sistema de Automação da Justiça - SAJ (presencial), indefiro a pretensão da empresa ré em participar de forma remota (f. 117-8).
09/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
07/07/2025 09:45

Recebidos os autos
07/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:46

Recebidos os autos
07/04/2025 14:46

Decisão ou Despacho
24/03/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Ênio Zaha (OAB 123946/SP) Processo 0811245-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos José da Silva Souza - Réu: Inpasa Agroindustrial S/A - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 86/95.
27/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Ênio Zaha (OAB 123946/SP) Processo 0811245-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos José da Silva Souza - Réu: Inpasa Agroindustrial S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 18:13

de Conciliação
11/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP) Processo 0811245-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos José da Silva Souza - Réu: Inpasa Agroindustrial S/A - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como se requer às f. 29-30; II) Intimem-se.
10/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:03

Recebidos os autos
06/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Vieira Lopes (OAB 396035/SP) Processo 0811245-22.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos José da Silva Souza - Réu: Inpasa Agroindustrial S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Carlos José da Silva Souza em desfavor de Inpasa Agroindustrial S/A, por ausência de requisitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/12/2024 Hora 18:10 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
31/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:35

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 18:52

Recebidos os autos
16/10/2024 15:31

Decisão ou Despacho
10/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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