17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:15

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 09:15

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:01

Recebidos os autos
30/01/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 16:55

Recebidos os autos
14/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 17:50

Recebidos os autos
08/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB 5383/MS) Processo 0900543-16.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Raphael Pegaz Da Silva Junior - INTIMA-SE DO DES DE FL 236: "..Vistos, Intime-se a advogada do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas razões recursais ou justificar o abandono da causa, sob pena de encaminhamento das peças necessárias ao órgão correicional, para apuração de eventual infração disciplinar (art. 265 do CPP).

Em caso de inércia recorrente da advogada, intimem-se pessoalmente o acusado para que, no prazo de 05 dias, nomeie outro causídico de sua confiança ou informe se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública...'
09/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:07

Recebidos os autos
06/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:04

Recebidos os autos
06/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB 5383/MS) Processo 0900543-16.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Raphael Pegaz Da Silva Junior - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 232: "..Vistos, 1) Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa à f. 217-218.

Intime-se à defesa técnica para que, no prazo legal, apresente as razões.

Com as razões, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que, no prazo de oito dias, apresente contrarrazões. 2) Apresentadas as contrarrazões e considerando a intimação pessoal do réu acerca da sentença proferida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se..."
25/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:55

Recebidos os autos
21/11/2024 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:35

Recebidos os autos
11/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosali Barbosa Silva Leite dos Santos (OAB 5383/MS) Processo 0900543-16.2024.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Raphael Pegaz Da Silva Junior - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 194/204: "..

III - DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Raphael Pegaz Da Silva Junior, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, a pena definitiva em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime semiaberto.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

Nego o direito de reconhecer em liberdado, entretanto, considerando que o regime prisional imposto é o semiaberto, expeça-se Guia de Recolhimento Provisória, adequando-o ao referido regime.

Quando da intimação da sentença, deve o réu condenado ficar desde logo ciente que, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal, a pena de multa deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, por não ter sido comprovada sua hipossuficiência financeira.

Decreto a perda dos objetos apreendidos, determinando-se a imediata destruição (balança e 2 tesouras – f. 33-34)...'
29/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:31

Recebidos os autos
28/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:55

Decorrido prazo de parte
14/09/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:02

Recebidos os autos
04/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:54

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:05

Recebidos os autos
03/09/2024 16:05

Recebida a denúncia
29/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:28

Recebidos os autos
07/08/2024 13:28

Decisão ou Despacho
06/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:02

Recebidos os autos
06/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:45

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2024 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802767-33.2021.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Allan Carlos Velasquez

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001243-16.2022.8.12.0028

Ministerio Publico Estadual

Honorato Jacques da Cruz

Advogado: Luis Guilherme Flores de Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0900308-13.2024.8.12.0017

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Gabriel Benites

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800113-95.2022.8.12.0047

Onofre Carneiro Pinheiro Filho

Jeci Silveira de Barcelos

Advogado: Jose Medina Mendonca Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0004876-12.2024.8.12.0110

Irene Aparecida de Moraes

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 15:23

Exibir Processo