TJMS - 0815154-80.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARIA CANDIA NUNES DA CUNHA

CPF *75.***.*79-04

Advogados

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 07:09

    Certidão

  • 05/09/2025 18:45

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 18:18

    Certidão

  • 05/09/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 22:17

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 04/09/2025 02:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ante o exposto, em relação ao art. 926 do CPC, por estar o acórdão recorridode acordo com oentendimentodo e.

    STF quanto ao Tema 24, com fundamento noart. 1.030, I, a, doCPC, nega-seseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Maria Candia Nunes da Cunha Repres.p/Curador.

    E quanto aos demais artigos,inadmite-se-o, nostermos do art. 1.030, V, do CPC.

  • 03/09/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:10

    Recurso Especial

  • 01/09/2025 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:20

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 28/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:34

    Certidão

  • 28/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 10:34

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/08/2025 00:01

    Publicação

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Vistos, etc.

    Considerando que a parte recorrente é representada por curador (f. 283 da ação principal), nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 25/08/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 22/08/2025 17:39

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/08/2025 13:47

    Certidão

  • 13/08/2025 12:49

    Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Considerando que a parte recorrente é representada por curador (fl. 283 da ação principal), nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 21/07/2025 09:35

    Guia de Recolhimento emitida

  • 21/07/2025 09:35

    Guia de Recolhimento emitida

  • 21/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:25

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/07/2025 00:01

    Publicação

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

  • 16/07/2025 06:54

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/07/2025 18:29

    Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 18:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 23:20

    Certidão

  • 27/05/2025 01:07

    Certidão

  • 20/05/2025 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/05/2025 02:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/05/2025 00:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2025 08:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/05/2025 08:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/05/2025 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2025 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:55

    Processo Dependente Iniciado

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o (a) agravado (a) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 1.021, § 2º, do CPC.

    Ato contínuo, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação/parecer.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815154-80.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Maria Candia Nunes da Cunha (Representado(a) pelo Curador) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) RepreLeg: Isabel Candia Nunes da Cunha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Maria Candia Nunes da Cunha.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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