22/07/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:53

Recebidos os autos
16/06/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:29

Recebidos os autos
04/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0817446-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresentada a proposta, intime-se a ré para ciência e concordância, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo a verba honorária pericial, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova.
05/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 01:38

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 43585/PE) Processo 0817446-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não há outras preliminares a serem analisadas, as partes são legítimas e estão bem representadas, e, ainda, inexistem irregularidades a serem sanadas, razão pela qual dou, pois, o feito por saneado.

Dos Pontos Controvertidos A controvérsia nos auto cinge-se em saber: A) Os prejuízos ocasionados nos equipamentos dos segurados da autora foram decorrentes de falha na prestação de serviços pela concessionária requerida nas datas indicadas na inicial? B) Os laudos apresentados pela seguradora autora aos autos estão corretos? Foram conclusivos? C) A Concessionária ré possui responsabilidade pelos prejuízos causados aos segurados, e que foram ressarcidos pela seguradora autora? Em qual valor? D) O pagamento de eventual ressarcimento à parte autora deve ser condicionado à entrega dos bens salvados a ela transferidos ou, alternativamente, que seja o valor econômico dos mesmos considerado para fins de abatimento? Das Provas Da Prova Documental Defiro o pedido formulado pela parte autora para o fim de, aplicando-se o instituto da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CDC), determinar que a empresa ré, no prazo de 15 dias, junte aos autos os relatórios de atuação de dispositivo de proteção à montante da unidade consumidora, conforme determina o módulo 9, item 6.2 do PRODIST, sob pena de arcar com o ônus daí decorrente.

Juntado referido documento, intime-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Do Pedido de Depoimento Pessoal da Autora Quanto ao pedido de depoimento pessoal da requerente, formulado pela ré à f. 685/692, indefiro-os, vez que desnecessário ao deslinde da causa, na medida em que as percepções e alegações autorais já constam da petição inicial, sendo desnecessária sua oitiva em juízo.

Do Pedido de Apresentação dos Equipamentos Sinistrados Também indefiro o pedido de apresentado dos equipamentos sinistrados, formulado pela ré à fl. 685/692 , vez que tal determinação seria impossível, já que tais aparelhos ou tiveram perda total e foram descartados ou já foram consertados, não sendo o caso, portanto, de apresentação em juízo.

Ademais, a ausência de tais equipamentos não traz prejuízo à defesa da ré e tampouco impede sua instrução probatória, já que, como se verá adiante, mostra-se possível a realização de perícia indireta junto aos documentos acostados ao feito, o que mais uma vez reforça a desnecessidade de apresentação dos aparelhos nos autos.

Da Prova Pericial Da Prova pericial nas Instalações Elétricas das Seguradas Quanto ao pedido de prova pericial junto às instalações elétricas dos segurados, formulado pela ré à fl. 685/692, também indefiro-o, vez que o resultado da referida perícia não revelaria a situação da coisa na época dos fatos.

Neste sentido, anote-se que o sinistro ocorreram no ano de 2022, ou seja, há mais 2 anos, não havendo como se afirmar, com total certeza, que as instalações elétricas do local são as mesmas que existiam na ocasião da queima dos equipamentos.

Assim, indefiro o pedido de produção desta prova.

Da Prova Pericial Indireta nos Laudos Acostados ao Feito Diante dos pontos controvertidos fixados, defiro o pedido de produção de prova pericial indireta formulada pela ré às fls. 685/692, junto aos laudos e fotografias acostados na inicial, a qual correrá às expensas da requerida, já que foi ela quem pediu a prova.

Para tal, nomeio o perito judicial o representante da empresa Linear Perícia&Consultoria Ltda, E-mail [email protected], que atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Apresentada a proposta, intime-se a ré para ciência e concordância, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em juízo a verba honorária pericial, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova.

Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Com o depósito dos honorários, dê-se vista dos autos ao perito para início dos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias.

Feito isso, com a entrega do laudo, digam as partes em 15 (quinze) dias.

Não havendo objeção ao laudo pericial, desde já determino a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais.

Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."
29/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:11

Recebidos os autos
14/10/2024 19:11

Decisão ou Despacho
04/07/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:49

Recebidos os autos
10/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:36

Recebidos os autos
18/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:25

Recebidos os autos
03/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:35

de Conciliação
16/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:44

Recebidos os autos
17/04/2023 20:44

Decisão ou Despacho
17/04/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 12:53

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 17:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:27

Recebidos os autos
05/04/2023 13:26

Decisão ou Despacho
03/04/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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