TJMS - 1601510-06.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES

JANAINA DA SILVA CONCEICAO

OAB: 18972/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 23:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 23:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 15:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2024 15:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601510-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    P.

    G.

    Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando a certidão de fl. 56, fica a beneficiária JESSICA PEREIRA GOMES intimada para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 22/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 15:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/02/2024 20:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 20:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601510-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    P.

    G.

    Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 26-38 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601510-06.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 22:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 13:35

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 17/01/2024 13:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/01/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601510-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    P.

    G.

    Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica a advogada Janaina da Silva Conceição intimada para informar seu número de CPF nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601510-06.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    P.

    G.

    Advogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS) Advogado: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB: 26529/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    JESSICA PEREIRA GOMES acostou o contrato de honorários de f.18/19, onde ficou estabelecido que deve ser pago à sua advogada o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.

    Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes à advogada JANAÍNA DA SILVA CONCEIÇÃO. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/02/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 11:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/04/2022 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2022 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2022 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/04/2022 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/04/2022 14:20

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2022 14:20

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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