14/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:22

Prazo em Curso
10/07/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 19:21

Emissão da Relação
24/06/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0826619-81.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dagoberto Washington Justino Pedroso, Thiago Justino Pedroso, Rafael Taveira Pedroso, Flora Taveira Pedroso, Júlia Magalhães Pedroso - Inventariado: Pedro Justino Pedroso - I - Defiro a pleiteada dilação de prazo (15 dias).

II - Com o atendimento das providências pendentes, vista à Fazenda Estadual.

III -

Por outro lado, não havendo pronunciamento, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de manifestação de interesse.

Int.
01/05/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:06

Emissão da Relação
26/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:25

Expedição de Alvará.
24/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 16:56

Documento Digitalizado
24/10/2024 16:22

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0826619-81.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Dagoberto Washington Justino Pedroso, Thiago Justino Pedroso, Rafael Taveira Pedroso, Flora Taveira Pedroso, Júlia Magalhães Pedroso - I - Verificando presença de herdeiros capazes e concordes, nos termos do art.659 do CPC/2015, defiro o Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo de cujus Pedro Justino Pedroso.

II - Nomeio inventariante Dagoberto Washington Pedroso Justino, sendo dispensada a expedição de termo de compromisso (art.660, do CPC/2015).

III - Intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar aos autos os documentos pendentes: - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line); - guia de informações do imposto causa mortis - ITCMD, bem como comprovante do recolhimento do tributo (dispensado acaso a parte opte pela homologação de plano, hipótese em que a comprovação de quitação do tributo ocorrerá na esfera administrativa, nos termos dos arts.659, §2º do CPC/2015).

IV - Posteriormente, tornem conclusos para possível sentença homologatória.

V - Em paralelo, o inventariante pleiteia alvará autorizando a venda do imóvel matriculado sob o n.98.451 (f.92/94), com a finalidade de quitação de ITCMD e custas processuais (f.105/110).

Tendo em vista a concordância de todos os herdeiros, não se vislumbra óbice ao deferimento do pedido.

Contudo a autorização neste feito corresponderá apenas a 50% do imóvel de propriedade do de cujus, uma vez que a autorização para alienação da parcela pertencente à falecida esposa do de cujus deve ser pleiteada no Inventário n.0858032-49.2023, que tramita perante à 5ª Vara de Família e Sucessões.

Assim, Considerando que o art.619, I e III, do CPC/2015 autoriza o inventariante utilizar-se dos bens do espólio para quitar as dívidas deste, defiro o pedido de alvará para venda da parcela do imóvel pertencente ao de cujus, que deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do ITCMD e da Taxa Judiciária, devendo o remanescente ser depositado na subconta vinculada a este feito.

Expeça-se o alvará, o qual poderá ser retirada pela inventariante ou seu procurador com poderes para tanto, com validade de 90 dias e prestação de contas em 30 dias a partir da lavratura da escritura pública de compra e venda.

VI - Outrossim, autorizo o diferimento do pagamento da Taxa Judiciária para que ocorra após a alienação de bens do espólio.

Int.
23/10/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 17:08

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:54

Emissão da Relação
22/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:44

Despacho Saneador
30/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
26/06/2024 12:52

Prazo em Curso
04/06/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 09:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 12:10

Emissão da Relação
03/05/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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