TJMS - 0825002-21.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VANIA VIEIRA MACEDO

CPF *04.***.*57-98

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:43

    Informação do Sistema

  • 22/09/2025 16:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/09/2025 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2025 14:31

    Outras Decisões

  • 16/09/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2025 17:25

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2025 17:25

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2025 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Despacho de f. 140:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

    Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

    Fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação outorgados em procuração.

    No mais, em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção."

  • 21/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 16:26

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 19:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 18:09

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 10:54

    Documento Digitalizado

  • 27/07/2025 09:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 07:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 04:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2025 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 18:53

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825002-21.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Vieira Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 21/10/2024 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 21:36

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 16:26

    Evolução da Classe Processual

  • 24/10/2023 16:22

    Processo Reativado

  • 24/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:35

    Transitado em Julgado em data

  • 28/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:49

    Homologada a Transação

  • 11/09/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 23:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 17:32

    de Conciliação

  • 20/03/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825002-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Vieira Macedo - "Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para oData: 16/05/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 03/03/2023 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 17:48

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2022 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 07:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:04

    Tutela Provisória

  • 13/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 10:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/10/2022 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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