09/09/2025 19:49

Prazo em Curso
08/09/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o ofício de f. 55, bem como sobre as informações de f. 57-60, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 18:54

Emissão da Relação
08/08/2025 16:03

Prazo em Curso
08/08/2025 01:45

Documento Digitalizado
08/08/2025 01:44

Documento Digitalizado
08/08/2025 01:44

Documento Digitalizado
08/08/2025 01:43

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:12

Juntada de Ofício
25/07/2025 17:40

Prazo em Curso
25/07/2025 17:39

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:13

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 15:08

Prazo em Curso
25/06/2025 13:55

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:54

Documento Digitalizado
25/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0863979-84.2023.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria de Fatima Scheunemann - Inventariado: Ruberson Barbosa Borges - 1 - Tendo em vista que a inicial não preenche os requisitos do art. 659 e 660 do CPC, indefiro o processamento do feito sob o rito de arrolamento sumário.

Anote-se.

Por outro lado, Considerando que o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, defiro o processamento de inventário e partilha pelo rito de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo de cujus Ruberson Barbosa Borges. 2 Nomeio a parte requerente Maria de Fatima Scheunemann como inventariante, independentemente de compromisso (art. 664 do CPC), a quem competirá, no prazo de vinte dias, apresentar suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha, fazendo-se acompanhar dos documentos comprobatórios de propriedade e as certidões fiscais negativas, sendo as municipais também do local do imóvel, caso não tenha feito na inicial. 2.1 - Considerando que noticiada possível existência de contas bancárias em nome do(a) falecido(a), este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD.

Segue em anexo o resultado, que indica as instituições bancárias em que o(a) de cujus possuía conta, contudo, cumprindo ressaltar que NÃO há numerário disponível. 2.2 - Expeça-se ofício à CEF, sobre resíduos em conta-corrente de PIS/PASEP e/ou FGTS deixados pelos de cujus bem como, em caso positivo, a transferência das importâncias para a subconta vinculada aos presentes autos. 3 - Após, citem-se os herdeiros não representados a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Dada a excepcionalidade da medida, deixo de determinar a citação por edital dos demais herdeiros, pois a parte inventariante não esgotou todas as diligências no sentido de promover suas citações.

Determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL e SAJ para verificação dos endereços de Gabriel Lino Borges, Samuel Lino Borges, Emanuel Lino Borges e José Christopher de Campos Borges, filhos Ruberson Barbosa Borges.

Com as respostas, deverá a parte autora indicar os endereços encontrados ainda não diligenciados para tentativa de citação. 4 Após, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública. 5 - Ultimadas todas as determinações acima, não havendo pendências, tornem os autos conclusos para homologação. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, aguarde-se em arquivo provisório. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 22:48

Prazo em Curso
17/06/2025 22:44

Emissão da Relação
17/06/2025 22:43

Retificação de Classe Processual
16/05/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 18:48

Recebida petição inicial
15/01/2025 19:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:46

Processo Desarquivado
08/01/2025 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS) Processo 0863979-84.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria de Fatima Scheunemann -

Vistos.

Considerando a inércia do(a) inventariante (f. 29), remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
28/10/2024 13:10

Arquivado Provisoriamente
25/10/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 17:53

Emissão da Relação
02/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
09/04/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 10:15

Emissão da Relação
10/01/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841910-58.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Pessali Esquadrias LTDA – ME

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0911240-11.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Ramao Salvador Alves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0851967-38.2023.8.12.0001

Municipio de Terenos

Zuleide de Fatima Oliveira Carvalho

Advogado: Leonardo Nicaretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0807484-23.2024.8.12.0021

Antonio Cesar de Barrios

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Vanessa Pereira Ranunci Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0816374-09.2023.8.12.0110

Jonhy Lindartevize

Sueli Aparecida Anadao

Advogado: Katiuscia da Fonseca Lindartevize

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 14:55

Exibir Processo