17/07/2025 10:30

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:29

Certidão Cartorária
10/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404685-21.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Di Cola (Espólio) RepreLeg: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrente: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Mario Di Cola Espólio, Leda Ayres de Oliveira Di Cola.

I.C.
19/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:07

Recurso Especial
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404685-21.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Di Cola (Espólio) RepreLeg: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrente: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Intimação da parte recorrente, acerca da certidão de p. 44.
04/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404685-21.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Di Cola (Espólio) RepreLeg: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrente: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Vistos, etc.

Considerando que o acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento foi publicado em 01/04/2025 (f. 594 dos autos principais), e que o presente apelo foi interposto em 28/04/2025 (f. 26), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade, ou não, do presente recurso.

Após, se certificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
28/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:14

Publicação
27/05/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1404685-21.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Di Cola (Espólio) RepreLeg: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrente: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Ao recorrido para apresentar resposta
29/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404685-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Mario Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravante: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR QUANTO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEFESA EXERCIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1.º, CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO EVIDENCIADOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) A assertiva deque houve nulidade por redução do prazo para se manifestar quanto à impugnação aos embargos à execução não merece amparo, porquanto a parte embargante pôde apresentar defesa, suprindo eventual nulidade.

II) Se da nulidade apontada não decorreu prejuízo, aplica-se o artigo 282, § 1º, do Código deProcesso Civil em atenção ao princípiopasdes nullités sans grief.

III) A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, de modo que se faz necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, § 1º, CPC, isto é: presença dos requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso, não se aquilata a probabilidade do direito dos recorrentes, na medida em que não é possível aferir de plano a alegada nulidade da execução, tampouco da prescrição, sendo que tais matérias serão objeto de análise no mérito dos embargos à execução.

Também inexiste demonstração de perigo de dano, sendo certo nesse ponto que a mera alegação de que a continuidade da execução causará prejuízos ao devedor não é suficiente para tanto.

Ademais, a execução não está garantida, não sendo suficiente para tanto o arresto no rosto dos autos do inventário.

IV) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404685-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Mario Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravante: Leda Ayres de Oliveira Di Cola Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Assim, para evitar futura alegação de nulidade, determino a inclusão do patrono do agravado, Dr.

Donizeti Sanches, OAB/MS n. 26.449-A, bem como a intimação para apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Voltem, após, os autos conclusos.

I-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808550-47.2014.8.12.0002

Municipio de Dourados

Jose Ari Martins - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0811480-92.2020.8.12.0110

Claudineia Ossuna da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0815862-64.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Klein Comercio de Perfumes LTDA.

Advogado: Antonio Marcos Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0911816-04.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Amanda Roberta Gonzalez

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0053781-41.2011.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Eder Moreira Brambilla

Advogado: Itaneide Cabral Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2013 15:46

Exibir Processo