TJMS - 0808550-47.2014.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE ARI MARTINS - ME

CNPJ: 04.695.475/0001-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 14:31

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 10:10

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 10:10

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 09:31

    Transitado em Julgado em data

  • 21/11/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808550-47.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Ari Martins - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 22/10/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2024 14:34

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 21/10/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/10/2024 09:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2024 08:56

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:42

    Registro de Sentença

  • 14/10/2024 09:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/08/2024 06:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 14:21

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2023 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 06:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:28

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 08/07/2022 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 11:06

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 19:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 19:21

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2019 13:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/08/2019 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/08/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 16:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/06/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2019 11:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2019 11:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 18:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/04/2019 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2019 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2019 09:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/04/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:26

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2019 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2018 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2018 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2017 15:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/10/2017 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 13:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/09/2017 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 16:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2017 16:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2017 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2017 16:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/08/2017 12:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2017 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2017 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/07/2017 10:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/07/2017 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 18:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/07/2017 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 16:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/07/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 12:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/07/2017 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 15:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/06/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 16:24

    Prazo em Curso

  • 02/05/2017 16:24

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2017 13:58

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2017 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2017 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2017 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2017 17:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2017 17:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2017 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2017 15:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/04/2017 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 15:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/04/2017 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/04/2017 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2017 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2017 17:54

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 16/11/2016 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 12:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/11/2016 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 14:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/09/2016 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 14:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/09/2016 18:56

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2016 18:56

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2016 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2016 08:45

    Juntada de NULL

  • 24/08/2016 12:39

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/08/2016 17:11

    Prazo em Curso

  • 22/08/2016 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2016 16:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2016 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2016 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/08/2016 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 12:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/07/2016 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 12:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/07/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:04

    Juntada de Informações

  • 25/07/2016 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:03

    Juntada de Informações

  • 22/07/2016 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2016 18:19

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2016 14:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2016 14:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/06/2016 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 13:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/06/2016 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2016 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 13:55

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/05/2016 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2016 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 12:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/04/2016 13:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2016.

  • 09/03/2016 15:49

    Prazo em Curso

  • 09/03/2016 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 15:05

    Prazo em Curso

  • 01/03/2016 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2016 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/02/2016 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/02/2016 16:50

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2016 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2016 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/12/2015 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 11:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/12/2015 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 11:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/12/2015 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/12/2015 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2015 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/11/2015 15:13

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2015 15:10

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2015 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 14:42

    Prazo em Curso

  • 29/09/2015 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2015 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 09:56

    Prazo em Curso

  • 20/05/2015 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/05/2015 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 18:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2015 17:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2015 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/04/2015 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2015 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2015 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2015 13:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2015 13:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2015 11:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2015 11:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2015 11:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2015 15:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2015 15:24

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2015 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2015 16:28

    Prazo em Curso

  • 04/03/2015 16:08

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2015 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2015 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2015 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2015 13:08

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/02/2015 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2015 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2015 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2015 17:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 12:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/12/2014 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2014 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2014 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 15:13

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2014 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2014 08:10

    Juntada de NULL

  • 25/11/2014 15:21

    Prazo em Curso

  • 24/11/2014 17:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2014 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2014 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2014 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/11/2014 12:42

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/11/2014 09:14

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/11/2014 08:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/11/2014 17:34

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2014 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2014 13:39

    Prazo em Curso

  • 15/10/2014 18:50

    Expedição de Carta.

  • 15/10/2014 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/10/2014 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2014 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2014 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/10/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2014 09:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2014 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2014 14:59

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/09/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 09:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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