28/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:55

Recebidos os autos
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:22

INCONSISTENTE
22/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0919909-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Embargante: Cleverton Batista dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - PENAL - ROUBO - INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL - UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA COMPROVADA - CAUSA DE AUMENTO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Constatada a utilização de arma branca à prática do roubo, deve ser mantida a majorante respectiva.

Embargos Infringentes e de Nulidade a que se negam provimento com base na correta análise probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0919909-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Cleverton Batista dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Antonio Siufi Neto Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 06:56

Baixa Definitiva
15/10/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:22

Recebidos os autos
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:03

INCONSISTENTE
02/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:06

Expedição de Ofício.
30/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:22

Recebidos os autos
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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