20/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0825016-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Bazachi de Carvalho - SENTENÇA.

ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 120 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 10:50

Recebidos os autos
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0825016-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Bazachi de Carvalho - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0825016-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Bazachi de Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 48, a seguir transcrito:.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes – art. 139, V, do NCPC.

Prazo 5 dias.
24/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:28

Recebidos os autos
22/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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