TJMS - 0832732-27.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:36
Expedição de Ofício.
-
16/09/2025 17:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2025 16:31
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:29
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
09/09/2025 16:14
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 13:58
Prazo em Curso
-
23/07/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 17:47
Emissão da Relação
-
14/07/2025 11:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:23
Registro de Sentença
-
14/07/2025 11:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 07:30
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0832732-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Agostinho de Almeida - Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a Autarquia Ré para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 285/288, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias. -
29/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 13:48
Emissão da Relação
-
27/05/2025 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2025 15:23
Prazo em Curso
-
06/05/2025 07:31
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0832732-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Agostinho de Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido da inicial para o fim de conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, em 50% do salário de benefício, retroativo ao dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ocorrida em 05/10/2019 (f. 81), descontando a diferença dos valores já pagos e respeitando a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros legais na forma do Tema de Recurso Repetitivo n. 905, do STJ.
Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n° 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n° 8.213/91.
Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/2009)".
De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.
O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado, e observar o disposto no enunciado da Súmula 111 do STJ.
Expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
01/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 17:10
Emissão da Relação
-
22/04/2025 07:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 07:18
Registro de Sentença
-
22/04/2025 07:18
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2025 15:37
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 17:55
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/02/2025 14:14
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 14:03
Autos preparados para expedição
-
17/02/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 07:55
Prazo em Curso
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0832732-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Agostinho de Almeida - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 263/267 no prazo de 15 dias. -
07/01/2025 20:00
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
07/01/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 06:33
Emissão da Relação
-
03/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
-
16/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:47
Prazo em Curso
-
06/12/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0832732-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago Agostinho de Almeida - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial. -
29/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
-
29/10/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/10/2024 14:26
Emissão da Relação
-
28/10/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:26
Prazo em Curso
-
16/07/2024 18:14
Prazo em Curso
-
16/07/2024 18:11
Prazo em Curso
-
16/07/2024 18:06
Prazo em Curso
-
16/07/2024 17:57
Documento Digitalizado
-
16/07/2024 17:57
Juntada de NULL
-
16/07/2024 17:57
Juntada de Mandado
-
15/07/2024 14:06
Prazo em Curso
-
28/06/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 15:22
Prazo em Curso
-
12/06/2024 15:19
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 17:55
Expedição em análise para assinatura
-
11/06/2024 17:16
Prazo em Curso
-
11/06/2024 17:15
Emissão da Relação
-
07/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 10:24
Prazo em Curso
-
02/06/2024 02:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.
-
02/06/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:04
Prazo em Curso
-
23/05/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 18:01
Autos preparados para expedição
-
23/05/2024 13:04
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
-
22/05/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2024 18:16
Emissão da Relação
-
16/05/2024 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2024 16:20
Outras Decisões
-
18/04/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:44
Prazo em Curso
-
03/04/2024 17:14
Autos preparados para expedição
-
03/04/2024 17:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
-
02/02/2024 14:06
Prazo em Curso
-
02/02/2024 14:05
Documento Digitalizado
-
01/02/2024 16:51
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 09:18
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 07:33
Autos preparados para expedição
-
30/11/2023 16:54
Prazo em Curso
-
30/11/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
30/11/2023 16:53
Juntada de NULL
-
30/11/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
-
23/11/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2023 08:31
Prazo em Curso
-
22/11/2023 08:30
Emissão da Relação
-
16/11/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:22
Prazo em Curso
-
04/09/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2023 12:16
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 16:04
Autos preparados para expedição
-
23/08/2023 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
-
16/06/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 19:56
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 01:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.
-
08/03/2023 14:18
Prazo em Curso
-
06/03/2023 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2023 15:29
Prazo em Curso
-
14/02/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/02/2023 13:09
Expedição em análise para assinatura
-
19/01/2023 01:55
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 08:50
Autos preparados para expedição
-
10/01/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
-
10/01/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:37
Emissão da Relação
-
30/12/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 10:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
-
01/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2022 10:43
Autos preparados para expedição
-
30/11/2022 10:38
Emissão da Relação
-
19/10/2022 01:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.
-
31/08/2022 11:03
Prazo em Curso
-
24/08/2022 00:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 17:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 14:36
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 16:32
Prazo em Curso
-
28/07/2022 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/07/2022 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
27/07/2022 14:28
Expedição de Ofício.
-
27/07/2022 14:28
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 14:03
Prazo em Curso
-
04/07/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
-
22/06/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2022 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/06/2022 07:48
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2022 07:38
Autos preparados para expedição
-
21/06/2022 07:37
Emissão da Relação
-
25/05/2022 10:33
Autos preparados para expedição
-
20/05/2022 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2022 02:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 11/02/2022.
-
11/02/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:32
Emissão da Relação
-
08/02/2022 15:39
Autos preparados para expedição
-
07/02/2022 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2022 18:10
Despacho Saneador
-
31/01/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 07:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.
-
25/07/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 10:35
Prazo em Curso
-
15/07/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 13:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2021 20:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
-
13/07/2021 14:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/07/2021 14:27
Emissão da Relação
-
12/07/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
-
09/07/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2021 16:36
Expedição de Carta.
-
08/07/2021 16:23
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2021 16:20
Emissão da Relação
-
08/07/2021 13:42
Autos preparados para expedição
-
30/06/2021 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 07:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 13:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/01/2021 13:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.
-
19/11/2020 16:27
Prazo em Curso
-
19/11/2020 16:23
Documento Digitalizado
-
19/11/2020 15:29
Autos preparados para expedição
-
18/11/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 20:10
Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
-
30/10/2020 20:09
Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
-
30/10/2020 20:09
Publicado ato_publicado em 30/10/2020.
-
30/10/2020 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2020 12:46
Documento Digitalizado
-
29/10/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 12:31
Emissão da Relação
-
17/08/2020 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2020 17:08
Despacho Saneador
-
01/06/2020 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/02/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 18:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/02/2020 15:04
Autos preparados para expedição
-
10/02/2020 18:16
Juntada de Petição de Réplica
-
16/01/2020 13:50
Prazo em Curso
-
10/01/2020 13:12
Prazo em Curso
-
08/01/2020 20:02
Publicado ato_publicado em 08/01/2020.
-
08/01/2020 03:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2020 17:31
Juntada de NULL
-
07/01/2020 17:31
Juntada de Mandado
-
07/01/2020 15:15
Emissão da Relação
-
23/12/2019 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2019 18:13
Autos preparados para expedição
-
29/11/2019 13:59
Prazo em Curso
-
26/11/2019 18:08
Expedição de Mandado.
-
22/11/2019 20:01
Publicado ato_publicado em 22/11/2019.
-
22/11/2019 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2019 13:52
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2019 13:47
Emissão da Relação
-
18/10/2019 19:21
Informação do Sistema
-
18/10/2019 19:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/10/2019 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2019 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 12:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
07/10/2019 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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