30/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:33

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 09:33

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro (OAB 197485/SP), Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0808007-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S/A - Exectdo: Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Aig Seguros Brasil S/A em face de Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me pelo adimplemento do débito.

Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido.

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença.

Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 408-11.

Neste ato foi determinado o levantamento das restrições dos veículos, conforme extrato em anexo.

Após, arquivem-se.
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 10:44

Recebidos os autos
06/05/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro (OAB 197485/SP), Amanda da Silva Tolfo (OAB 24684/MS), Aldo da Silva Costa Junior (OAB 25061/MS) Processo 0808007-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S/A - Exectdo: Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me - I) Em consulta ao sistema Renajud os veículos de placas QAB4191, NRO9J90 e CQK2677 com restrição de transferência (f. 403), pertencem ao executado Francisco Luciano Gonçalves Moreira, CPF nº *06.***.*51-15, como demonstram os extratos em anexo; II) Assim, intime-se a credora para, em 15 dias, manifestar sobre a quitação da dívida pelos valores bloqueados pelo Sisbajud (f. 441) e levantamento das restrições; III) Sem prejuízo, intime-se o devedor para, no mesmo prazo, comprovar a sua hipossuficiência econômica, com a juntada da declaração de imposto de renda dos exercícios de 2023/2024, certidão de imóveis e de veículos do Detran, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:35

Recebidos os autos
28/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 11:09

Recebidos os autos
16/01/2025 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro (OAB 197485/SP) Processo 0808007-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S/A - Exectdo: Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Aig Seguros Brasil S/A em desfavor de Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me por 60 dias, atual prazo máximo do sistema.

Aguarde-se a resposta do Banco Central.

Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias.

Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

Segue consulta ao sistema Renajud, sem veículos registrados: A pesquisa não retornou resultados.

Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 08.***.***/0001-20 Como o processo e um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade utilidade do provimento, aguarde-se a resposta da tentativa de penhora eletrônica para análise da quebra do sigilo fiscal pelo sistema Infojud.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:19

Apensado ao processo numero do processo
24/03/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 18:57

Evolução da Classe Processual
16/02/2024 18:23

Recebidos os autos
16/02/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:24

Processo Reativado
14/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:46

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:50

Recebidos os autos
28/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
13/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:01

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 17:03

de Conciliação
31/10/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 12:00

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:10

Recebidos os autos
28/07/2023 17:10

Determinada Requisição de Informações
20/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:50

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 18:50

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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