27/11/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:27

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:36

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417824-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Agravado: Alvaro Luiz Polônio EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR REVOGADA PELO JUÍZO SINGULAR - VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA - NECESSIDADE DE PROVA DA TRADIÇÃO DO BEM AO DEVEDOR FIDUCIANTE - ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça "sendo o proprietário registral terceiro estranho à lide, cabe à recorrente (credora fiduciária) comprovar a tradição do veículo ao recorrido (devedor fiduciante)" (REsp n. 2.095.740/DF).

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417824-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Agravado: Alvaro Luiz Polônio Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417824-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Agravado: Alvaro Luiz Polônio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio
18/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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