22/07/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:56

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 12:31

Recebidos os autos
15/04/2025 12:31

Recebidos os autos
24/01/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805323-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilto Eliel Bozana Trindade - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS), Dario Ricciardelli Neto (OAB 22075A/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0805323-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adenilto Eliel Bozana Trindade - Réu: Engepar - Engenharia e Participações Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186, 402, 927 e 942, todos do Código Civil e artigos 12, 18, 25, § 1.º e 34, todos do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Adenilto Eliel Bozana Trindade em desfavor de Engepar Engenharia e Participações Ltda para condenar a ré: a) ao pagamento de danos materiais em R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente pela Selic, desde agosto de 2024; e, b) pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com aplicação de juros de mora pela Selic desde a citação, com a exclusão do IPCA/IBGE, por se tratar de responsabilidade contratual e partir do registro da sentença, isto é, data do arbitramento dos danos morais, integralmente pela Selic.

Julgo improcedentes os pedidos para pagamento de alugueis, água, energia e taxa condominial.

Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, com relação ao pagamento de alugueis, água, energia elétrica e taxa condominial, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos da autora em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC, considerando a complexidade da causa, o tempo despendido e o zelo das profissionais.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Expeça-se alvará dos honorários periciais, como se requer às f. 425.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:03

Recebidos os autos
28/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:23

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 10:25

Recebidos os autos
06/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:19

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:51

Recebidos os autos
07/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:32

Recebidos os autos
30/11/2023 18:32

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:43

de Conciliação
06/09/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos
21/06/2023 10:33

Decisão ou Despacho
20/06/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:32

Recebidos os autos
16/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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