TJMS - 0802112-76.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 20:06
Recebidos os autos
-
01/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 04:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0802112-76.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Silvia Catarina Leoni - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 226, a qual transcrevo a seguir "01.
Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.
Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.
Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.
Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
21/10/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 07:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:48
Recebidos os autos
-
19/08/2024 07:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:28
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 14:08
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:11
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:34
Recebidos os autos
-
01/11/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:29
Recebidos os autos
-
17/08/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 13:03
Processo Reativado
-
11/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 06:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 06:21
Recebidos os autos
-
08/05/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
-
01/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:51
Homologada a Transação
-
10/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/12/2022 04:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 12:25
Juntada de Petição de Réplica
-
27/09/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:54
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2022 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
-
08/09/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 11:36
Expedição de Carta.
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08/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 10:29
Expedição de Carta.
-
06/09/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:18
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 15:47
INCONSISTENTE
-
29/08/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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