22/09/2025 20:44

Prazo em Curso
22/09/2025 20:43

Expedição de Mandado.
19/09/2025 06:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 08:06

Prazo em Curso
31/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por Rosemeire da Silva Sene em face do Município de Campo Grande/MS e de Jaqueline dos Santos Silva, o que faço com julgamento de mérito, para condenar o requerido Município de Campo Grande/MS, a título de danos morais à parte autora, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantum a ser atualizado pela SELIC desde a data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, condena-se a requerida Jaqueline dos Santos Silva, a título de danos morais à parte autora, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantum a ser atualizado pela SELIC desde a data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:15

Expedição de Carta.
21/08/2025 12:11

Emissão da Relação
13/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:34

Registro de Sentença
13/08/2025 12:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 17:27

Expedição de NULL.
20/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2025 02:50:39, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/03/2025 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2025 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0820788-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire da Silva Sene - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 17:28

Autos preparados para expedição
07/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/01/2025 16:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:27

Emissão da Relação
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 17:14

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
06/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/11/2024 14:12

Prazo em Curso
08/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:42

Juntada de Mandado
24/10/2024 16:42

Juntada de NULL
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0820788-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire da Silva Sene - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 14:13

Prazo em Curso
17/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:04

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:45

Emissão da Relação
02/10/2024 10:30

Autos preparados para expedição
02/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/10/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:31

Recebida petição inicial
01/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:37

Prazo em Curso
23/09/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:56

Emissão da Relação
19/09/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:40

Prazo em Curso
03/09/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:52

Emissão da Relação
02/09/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:28

Autos preparados para expedição
02/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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