07/08/2025 16:51

Prazo em Curso
09/07/2025 18:50

Prazo em Curso
13/05/2025 13:09

Prazo em Curso
31/03/2025 13:13

Prazo em Curso
27/03/2025 12:30

Prazo em Curso
27/03/2025 12:30

Prazo em Curso
17/02/2025 14:46

Prazo em Curso
11/02/2025 18:25

Prazo em Curso
11/02/2025 18:25

Prazo em Curso
11/02/2025 18:10

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:06

Prazo em Curso
08/01/2025 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:11

Prazo em Curso
19/11/2024 14:10

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB 242008/SP), Carolina Aguiar (OAB 39000/BA), Sibele Pires (OAB 40251/BA) Processo 0812861-35.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Autor: Ceramitelha Industria de Ceramica Ltda - Intimação "Conforme definido nos autos, o §1º, do art. 16, da LEF, estabelece que a garantia integral do débito impugnado é condição de procedibilidade dos embargos à execução, de modo que a análise do recebimento destes embargos deverá aguardar a avaliação do bem penhorado na execução apensa, a fim de verificar se a garantia é suficiente para salvaguardar integralmente o débito fiscal.

Diante do exposto, aguarde-se a efetivação da penhora e realização da avaliação do bem penhorado, nos autos apensos.

Após, retornem conclusos os embargos para análise de seu recebimento (fila: Conclusos p/ Despacho/Decisão Inicial).

Int. e cumpra-se".
22/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:13

Emissão da Relação
20/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:17

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2024 15:39

Prazo em Curso
13/09/2024 15:39

Prazo em Curso
15/04/2024 18:34

Prazo em Curso
15/04/2024 18:34

Prazo em Curso
03/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 16:06

Emissão da Relação
12/03/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
07/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 09:56

Retificação de Classe Processual
28/02/2024 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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